O TCU Tribunal de Contas da União autorizou o processo de concessão à iniciativa privada dos aeroportos de Salvador, Porto Alegre, Fortaleza e Florianópolis, segundo publicou o Valor no dia 20 de Abril de 2016.

Segundo a notícia, o TCU fez uma série de ressalvas, mas não barrou a continuidade da concessão. A principal observação se refere à capacidade dos investidores interessados. Não será mais exigida uma experiência em administração de aeroportos com movimento de pelo menos dez milhões de passageiros por ano. O número vai variar de acordo com as projeções de movimento de cada um dos quatro terminais oferecidos.

O aval do tribunal de contas permite que a Anac publique os editais de licitação. A previsão é que os leilões sejam realizados ainda no primeiro semestre de 2016.

O anúncio oficial do leilão ocorreu em setembro de 2015 (ver Intel relacionado).

(versão em inglês)

TCU Federal Audit Court authorize the privatization process for Salvador, Porto Alegre, Fortaleza and Florianópolis airports, as published by Valor on April 20, 2016.

According to the news, TCU made a few exceptions, but did stop continuity of the process. The main point is the interested investors' capacity. Experience in airport management handling at least ten million passengers per year, will no longer be required. The number will vary according to handling projections for each of the four terminals.

The audit office endorsement enables Anac to publish the bidding documents. It is estimated that the auctions will take place in first semester of 2016.

The official auction announcement was made in September 2015 (see Intel related).