Brazil and the United States signed memorandum to establish bilateral cooperation on good regulatory practices, as published by Ministry of Development, Industry and Foreign Trade on 19 November 2015.

According to the news, this document will promote exchange of experiences on transparency practices regarding foreign trade regulation, coordination between intervening authorities, and break down of unnecessary regulatory barriers in commerce. Form now on, Brazilian companies engaged in machinery and equipment, electronics and light fitting segments, will be able to certify its products in Brazil to export them to the United States.This is a concrete result of a series of actions that were taken since the beginning of the year. The textile sector will also start to review its standards and technical norms in specific areas. The purpose is to improve regulatory convergence or recognition of mutual mechanisms.

Also according to the news, the National Institute of Industrial Property (INPI) may have signed a document, PPH - Patent Prosecution Highway, that consolidates a pilot project for cooperation in patent examination with the US Patent and Trademark Office (USPTO). PPH is a cooperation agreement between offices of the two countries that facilitates expressway analyze and grant patents, and to share information regarding the analysis made. The pilot program will run for two years from January 2016, and it is limited to 150 patent applications per office.

(content in portuguese)

O Brasil e os Estados Unidos assinaram memorando que estabelece cooperação bilateral sobre boas práticas regulatórias, segundo publicou o próprio Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior em 19 de novembro de 2015.

De acordo com a notícia, o documento incentivará a troca de experiências sobre práticas de transparência na regulamentação do comércio exterior, coordenação entre órgãos intervenientes e eliminação de barreiras regulatórias desnecessárias ao comércio. As empresas brasileiras dos setores de máquinas e equipamentos, eletroeletrônicos e luminárias a partir de agora poderão certificar seus produtos no Brasil para exportá-los para os Estados Unidos. Este é um resultado concreto de uma série de ações que vem sendo tomadas desde o início do ano. O setor têxtil também vai iniciar um trabalho para analisar os respectivos padrões e normas técnicas em áreas específicas. O objetivo é avançar na convergência regulatória ou no reconhecimento de mecanismos mútuos.

Ainda de acordo com a notícia, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) teria assinado com o Escritório Americano de Patentes e Marcas (USPTO, na sigla em inglês) um documento que consolida um projeto piloto de cooperação para exame de patentes, o PPH – Patent Prosecution Highway, que é um acordo de cooperação entre escritórios dos dois países que permite uma via expressa para análise de concessão de patentes e o compartilhamento de informações sobre o exame realizado pelos escritórios. O programa piloto terá duração de dois anos a contar de janeiro de 2016, limitado a 150 pedidos de patentes por escritório.