(versión en inglés)

Brazil's Ministry of Finance plans to admit foreign companies to bid for infrastructure projects, and also be be able to lead consortia in public-private partnerships (PPP), as published by Valor Econômico on 21 October 2015.

According to the news, the Federal Government is considering ending qualification rules for foreign companies, which have to prove previous civil works in Brazil, submit proof of liquidity ratios, minimum net worth and balance sheets to ensure the participation of more companies in infrastructure tenders in Brazil, besides not being able to change public rates, unilaterally.

The new rules are part of the new bill under negotiation, a request of the Ministry of Finance.

(versión en portugués)

O Ministério da Fazenda do Brasil pretende admitir empresas estrangeiras sejam admitidas nas licitações para obras de infraestrutura e que também possam liderar os consórcios em parcerias público-privadas (PPP), segundo publicou o Valor Econômico em 21 de outubro de 2015.

De acordo com a notícia, o Governo Federal estuda acabar com as regras de habilitação existentes para essas companhias, como comprovação de que já fez grande obra no Brasil, prova de índices de liquidez, de patrimônio líquido mínimo e apresentação de balanço patrimonial, de modo a garantir a participação de mais empresas nas disputas para a realização de obras no país, além de ficar proibido de mudar as tarifas públicas unilateralmente.

As novas regras fazem parte do novo projeto de lei que está sendo preparado a pedido do Ministério da Fazenda.